Política de Privacidade

Agradecemos a sua visita ao nosso site e o seu interesse nos nossos serviços e ofertas. A proteção de dados é um tema importante para a entidade responsável, nos termos do Art. 4.º, n.º 7 do RGPD, a Recaster Software GmbH (doravante "Recaster" ou "nós"), como operadora do site www.helx.net. A proteção dos seus direitos pessoais é de grande importância para nós.

1. Âmbito de aplicação

Esta política de privacidade aplica-se à utilização do site helx.net, incluindo as suas versões traduzidas ("o nosso site").

2. Recolha de dados pessoais durante a visita ao nosso site

Quando visita o nosso site, recolhemos os seguintes dados, que são tecnicamente necessários para lhe apresentar o nosso site e garantir a sua estabilidade e segurança. A base legal para tal é o nosso interesse legítimo, em conformidade com o Art. 6.º, n.º 1, frase 1, al. f) do RGPD.

Os dados recolhidos são:

  • Endereço IP,
  • Data e hora do pedido,
  • Diferença de fuso horário em relação ao Tempo Médio de Greenwich (GMT),
  • Conteúdo do pedido (página específica),
  • Estado de acesso/código de estado HTTP,
  • Volume de dados transferido em cada caso,
  • Site de onde provém o pedido,
  • Navegador,
  • Sistema operativo e a sua interface, bem como
  • Idioma e versão do software do navegador.

Recolhemos e utilizamos os seus dados pessoais, obtidos através da utilização dos nossos serviços de internet, apenas dentro dos limites legalmente permitidos e unicamente para o fim para o qual nos foram disponibilizados (por exemplo, pedido de material informativo, inserção de comentários, subscrição de newsletters, registo no DMG Expert Lounge). Os dados recolhidos estão sujeitos a amplas medidas de segurança que impedem o acesso não autorizado, evitam o uso indevido e protegem contra a destruição ou perda dos dados. A transmissão de dados pela internet é realizada com encriptação SSL.

3. Contacto por e-mail ou através do nosso formulário de contacto

Ao entrar em contacto connosco por e-mail ou através de um formulário de contacto neste site, os dados que nos fornecer (o seu endereço de e-mail, possivelmente o seu nome e número de telefone, bem como o conteúdo da sua mensagem) serão armazenados por nós para responder às suas questões. Os seus dados serão tratados no âmbito de medidas pré-contratuais ou com base no seu consentimento explícito, nos termos do Art. 6.º, n.º 1, frase 1, al. a) e b) do RGPD. Eliminaremos os dados recolhidos neste contexto assim que o seu armazenamento deixar de ser necessário, ou restringiremos o seu tratamento caso existam prazos legais de conservação. No âmbito do contacto através do nosso site, recolhemos os seguintes dados:

  • Endereço IP do servidor de e-mail de destino
  • Data e hora do pedido
  • Endereço de e-mail do remetente
  • Conteúdo do pedido

Se nos enviar um e-mail com conteúdo confidencial, recomendamos vivamente que o encripte para impedir o conhecimento e a alteração não autorizados durante a transmissão.

4. Ficheiros de registo (Logfiles)

Sempre que acede à nossa página de internet, são recolhidos automaticamente dados e informações pelo sistema informático do computador que está a aceder.

Trata-se dos seguintes dados:

  1. Informações sobre o tipo de navegador e a versão utilizada
  2. Sistema operativo utilizado pelo utilizador
  3. O endereço IP do utilizador
  4. Data e hora do acesso
  5. Nome do anfitrião (hostname) do computador que acede
  6. URL de referência (ou seja, o endereço do site a partir do qual o utilizador chega ao nosso site).

O objetivo do tratamento é a análise de estados de erro. A análise e avaliação destes dados ocorrem exclusivamente com base em eventos, ou seja, em caso de mau funcionamento ou comportamento de carga inexplicável do site. Não é realizada uma avaliação dos dados para fins de marketing.

A recolha de dados para a disponibilização do site e o armazenamento dos dados em ficheiros de registo são estritamente necessários para o funcionamento da página de internet.

A base legal para este tratamento é o Art. 6.º, n.º 1, frase 1, al. f) do RGPD, uma vez que corresponde aos nossos interesses legítimos em oferecer-lhe um site estável e funcional e em protegê-lo contra acessos não autorizados.

5. Duração do armazenamento

Os dados pessoais do titular dos dados serão eliminados ou bloqueados assim que a finalidade do armazenamento deixar de existir. O armazenamento poderá, no entanto, prolongar-se se tal estiver previsto pelo legislador europeu ou nacional em regulamentos, leis ou outras disposições da União a que estejamos sujeitos como responsáveis pelo tratamento.

Se, no âmbito do cancelamento de um pacote, for solicitado um IBAN para reembolso, este será armazenado durante 10 dias para o processamento do mesmo. Se o cliente fornecer um novo endereço de e-mail no momento do cancelamento para receber a confirmação, este será eliminado, o mais tardar, após 6 meses. Os restantes dados do cliente serão eliminados seis anos após o cancelamento. Excluem-se desta regra os documentos sujeitos a prazos de conservação legais mais longos (ver abaixo).

Os endereços IP são armazenados por um período máximo de 31 dias.

Os dados de registo são eliminados após duas semanas, sendo que os endereços IP recolhidos são anonimizados ao fim de sete dias.

Além disso, podem existir prazos de conservação de acordo com as regulamentações fiscais e comerciais, conforme o Código Comercial e o Código Tributário, que podem variar de seis (§ 146 do Código Tributário) a dez anos (§ 257 do Código Comercial alemão). A base legal para este armazenamento é o Art. 6.º, n.º 1, frase 1, al. c) do RGPD, em conjugação com a respetiva disposição legal. Se necessário, os seus dados serão bloqueados para operações correntes durante este período, caso não exista outra finalidade para o tratamento.

6. Direitos do titular dos dados

Tem o direito de exercer, a qualquer momento e gratuitamente, os seguintes direitos do titular dos dados no que diz respeito aos seus dados pessoais:

  • Direito de acesso
  • Direito de retificação ou eliminação
  • Direito à limitação do tratamento
  • Direito de oposição ao tratamento
  • Direito à portabilidade dos dados

Tem também o direito de apresentar uma queixa a uma autoridade de controlo de proteção de dados sobre o tratamento dos seus dados pessoais por nós.

7. Revogação ou oposição ao tratamento dos seus dados

Caso tenha dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados, pode revogá-lo a qualquer momento. Tal revogação afeta a legitimidade do tratamento dos seus dados pessoais após nos ter sido comunicada.

Na medida em que baseamos o tratamento dos seus dados pessoais na ponderação de interesses, pode opor-se ao tratamento. Este é o caso, em particular, se o tratamento não for necessário para a execução de um contrato consigo, o que é por nós indicado na descrição das respetivas funções. Ao exercer tal oposição, pedimos que exponha os motivos pelos quais não devemos tratar os seus dados pessoais da forma como o fazemos. Em caso de oposição fundamentada, analisaremos a situação e cessaremos ou ajustaremos o tratamento dos dados, ou apresentaremos as nossas razões imperiosas e legítimas que nos levam a continuar o tratamento.

8. Eliminação de dados pessoais

Os dados por nós tratados serão eliminados de acordo com as disposições legais, assim que a finalidade do tratamento dos seus dados deixar de existir ou estes já não forem necessários para tal fim. Os seus dados serão igualmente eliminados se o tratamento se basear no seu consentimento e este for revogado por si.

É possível que o armazenamento dos seus dados seja necessário para outras finalidades legalmente permitidas, como, por exemplo, para o cumprimento de uma obrigação legal, para o exercício de direitos legais ou por razões fiscais. Nesses casos, os seus dados pessoais serão tratados apenas para esses fins.

9. Tratamento de dados de clientes

No âmbito do tratamento de dados de clientes, recolhemos e armazenamos, na medida do necessário, informações como nome e apelido, morada, endereço de e-mail, número de telefone/fax, produto/serviço encomendado, pedido do cliente e data do pedido.

Tratamos estes dados (com exceção do seu endereço IP) para a execução e gestão dos contratos consigo (incluindo o processamento de pagamentos), para responder a pedidos de clientes, bem como para os nossos próprios fins publicitários, de acordo com as normas de proteção de dados aplicáveis.

A base legal para o tratamento dos seus dados de cliente é o Art. 6.º, n.º 1, al. b), c) e f) do RGPD. A eliminação dos seus dados ocorrerá assim que a finalidade deixar de existir, desde que não existam prazos legais de conservação que o impeçam (em especial, os decorrentes do Código Tributário e do Código Comercial alemães).

10. Processamento de pagamentos com a Stripe Inc.

Colaboramos com a Stripe Inc. (510 Townsend Street, San Francisco, CA 94103, EUA) para o processamento de pagamentos na nossa plataforma. Para a realização e gestão das transações de pagamento, é necessário que dados pessoais como nome, endereço de e-mail, informações de pagamento e, eventualmente, outros dados necessários para o processamento do pagamento sejam transmitidos à Stripe Inc. Esta transferência de dados para os EUA é absolutamente necessária para o funcionamento do site e realiza-se com base no nosso interesse legítimo num processamento de pagamentos seguro e eficiente, nos termos do Art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD.

A Stripe Inc. está certificada ao abrigo do EU-US Privacy Shield Framework, comprometendo-se assim a manter um nível adequado de proteção de dados. Para mais informações sobre a proteção de dados na Stripe, consulte: https://stripe.com/privacy.

11. Questões sobre proteção de dados

O constante desenvolvimento da internet também afeta a estratégia de proteção de dados da Recaster. Se tiver questões, sugestões ou comentários sobre a proteção de dados na Recaster, pode enviá-los a qualquer momento por e-mail para o seguinte endereço: privacy@helx.net. Esta política de privacidade será adaptada e desenvolvida de acordo com a evolução da proteção de dados e da tecnologia de segurança. Reservamo-nos, por isso, o direito de alterar ou complementar esta declaração, se necessário.

Endereço postal:

Recaster Software GmbH
Encarregado da Proteção de Dados
Eduard-Schloemann-Str. 35
40237 Düsseldorf
Alemanha

Aviso de género

A forma masculina utilizada neste site refere-se sempre, em simultâneo, a pessoas dos géneros feminino, masculino e diverso. Por uma questão de melhor legibilidade, opta-se, por norma, por não utilizar múltiplas designações.

Idioma prevalecente

A versão alemã destes termos é a única juridicamente vinculativa (https://www.helx.net/de/privacy). As traduções para outros idiomas servem apenas para fins informativos e não são vinculativas em caso de discrepâncias.